O síndico pode proibir visitas no condomínio?

Visitas em apartamento é um assunto polêmico uma vez que pode afetar a segurança do condomínio. Mas afinal, o síndico pode proibir?

Por: Redator Finocrédito

14/12/2021

Esta é uma questão recorrente entre moradores e que pode trazer muitas dúvidas. Mas afinal, o síndico pode proibir visitas no condomínio?

Em relação ao momento atual em que vivemos, a legislação ainda é vaga. Por isso, é importante ficar atento às novas regras.

Mas, fora deste contexto, o síndico não pode proibir visitas.

O síndico não pode proibir visitas de parentes, amigos, diaristas ou outros.

Além disso, não pode impedir mudanças, e nem a entrada e saída de moradores.

Assim, o Código Civil afirma que pode haver danos morais e materiais ao morador que se sentir lesado.

Apesar do condomínio alegar que as normas devem ser cumpridas, ainda assim os direitos do inquilino não podem ser limitados pela Convenção ou Regimento Interno do Condomínio.

Assim, mesmo que o síndico tenha autonomia para manter o controle do edifício, ele não pode limitar o uso da propriedade privada sem um motivo justo.

Ações desse tipo podem fazer com que o condomínio pode venha a pagar indenização por danos morais.

E o salão de festas? Pode haver proibições?

Neste caso, os visitantes poderão ser levados pelos moradores, mas o número de pessoas pode variar de acordo com o que foi definido no regulamento interno.

Assim, é importante ficar de olho nas regras e decisões do condomínio.

E as áreas comuns?

A permissão para usar os espaços comuns dependerá da convenção.

Por fim, é importante lembrar que o que for decidido durante uma reunião de assembleia, deverá ser respeitado por todos. Assim, estes momentos são bem importantes para decidir pontos importantes para a convivência.

Por isso é tão importante comparecer às assembleias e fazer parte das decisões tomadas pelo condomínio. Afinal, morar em comunidade é tomar decisões em conjunto!